Termos e Condições do 9k99

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• Plataforma: o site 9k99.bet, seus subdomínios, aplicativos e demais interfaces digitais operadas pelo 9k99.
• Jogador / Usuário: qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que crie uma conta e utilize os serviços da plataforma.
• Conta: registro individual do jogador na plataforma, identificado por CPF único.
• Saldo Real: valores depositados pelo jogador em moeda corrente brasileira (R$), disponíveis para apostas e saques.
• Saldo Bônus: créditos promocionais concedidos pelo 9k99 sujeitos a requisitos de rollover antes de serem sacados.
• Rollover: volume total de apostas que o jogador precisa realizar antes de sacar valores originados de bônus.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do jogador mediante apresentação de documentos oficiais.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.
• SPA: Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador de apostas online no Brasil.
• RNG: Gerador de Números Aleatórios — tecnologia utilizada pelos provedores de jogos para garantir resultados imparciais e auditáveis.

O acesso e uso da plataforma 9k99 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro, conforme a Lei 14.790/2023.
• Possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil.
• Ser residente no território nacional brasileiro.
• Não ter sido anteriormente excluído da plataforma por violação destes Termos.
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores do 9k99.

Cada jogador pode manter apenas uma conta ativa no 9k99. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou mesmo método de pagamento é estritamente proibida e resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com retenção do saldo para análise.

O jogador é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O 9k99 não se responsabiliza por perdas decorrentes de dados incorretos informados pelo usuário. Qualquer falsidade nas informações prestadas autoriza o cancelamento imediato da conta.

O 9k99 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normativas anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA. A verificação pode ser solicitada em qualquer momento, sendo obrigatória antes do primeiro saque ou quando o saldo acumulado ultrapassar R$ 2.000,00.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, entre outros:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte (frente e verso).
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de luz, água, gás, extrato bancário ou contrato de aluguel).
• Selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto.
• Comprovante do método de pagamento utilizado (ex.: captura de tela do app do banco mostrando a chave Pix cadastrada em nome do titular).

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 horas úteis. Durante esse período, o saldo poderá ficar temporariamente indisponível para saque. O 9k99 se reserva o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário.

Todos os depósitos na plataforma 9k99 são realizados exclusivamente em Reais brasileiros (R$). A plataforma aceita os seguintes métodos de depósito:

O 9k99 não aceita depósitos realizados por terceiros. O titular da conta e o titular do método de pagamento devem ser a mesma pessoa. Depósitos identificados como pertencentes a terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O 9k99 não armazena dados bancários ou de cartão do jogador. Todo o processamento financeiro é realizado por parceiros de pagamento certificados e em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.

O jogador pode solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• O saldo disponível para saque deve ser igual ou superior a R$ 20,00.
• O saque será processado exclusivamente para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta. Não são permitidos saques para contas de terceiros.
• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada antes do primeiro saque.
• Eventuais requisitos de rollover de bônus ativos devem estar integralmente cumpridos.
• O valor máximo de saque por transação é de R$ 50.000,00. Valores superiores devem ser solicitados em múltiplas transações com intervalo mínimo de 24 horas.

O prazo para processamento do saque é de até 15 minutos após a aprovação interna, em dias úteis. Em fins de semana, feriados nacionais (incluindo Carnaval, Réveillon e Sete de Setembro) e manutenções programadas, o prazo pode ser estendido para até 24 horas. O 9k99 não cobra taxas sobre saques.

O 9k99 oferece periodicamente bônus e promoções a seus jogadores cadastrados. Cada oferta possui termos específicos disponíveis na página de promoções, que prevalecem sobre as disposições gerais deste artigo em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• O bônus de boas-vindas de 100% no primeiro depósito é válido exclusivamente para novos jogadores que realizem o primeiro depósito mínimo de R$ 50,00. O bônus máximo concedido é de R$ 500,00.
• O requisito de rollover padrão para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro de 30 dias corridos a partir da data de ativação.
• O cashback semanal de 10% incide sobre as perdas líquidas do jogador na semana (segunda a domingo) e é creditado às segundas-feiras. O cashback não possui requisito de rollover.
• A recarga de 50% às sextas-feiras é válida para depósitos realizados entre 00h00 e 23h59 (Horário de Brasília) de cada sexta-feira, com requisito de rollover de 20x dentro de 7 dias.
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento integral do rollover.
• O 9k99 reserva-se o direito de cancelar bônus caso detecte uso abusivo, apostas de baixo risco com finalidade exclusiva de cumprir rollover, ou qualquer comportamento que caracterize exploração de promoções (bonus abuse).
• Cada jogador tem direito a participar de cada promoção apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário nos termos específicos da oferta.

As apostas esportivas no 9k99 seguem as regras internacionalmente reconhecidas para cada modalidade, complementadas pelas diretrizes específicas abaixo:

• Todas as apostas são confirmadas no momento em que o sistema registra a aceitação pelo 9k99, independentemente de problemas técnicos ocorridos após a confirmação.
• O 9k99 reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados antes do início do evento em caso de informações incorretas, odds errôneas ou eventos de força maior.
• Apostas realizadas em odds claramente incorretas (palpable error) podem ser canceladas unilateralmente pelo 9k99, com devolução do valor apostado ao saldo do jogador.
• Em caso de abandono, adiamento ou cancelamento de evento, as apostas serão canceladas e o valor apostado devolvido, salvo se o evento for concluído dentro de 48 horas da data original.
• Apostas ao vivo (in-play) ficam sujeitas a atraso de transmissão. O 9k99 não aceita responsabilidade por apostas realizadas com base em informações obtidas por meios externos à plataforma.
• O valor mínimo por aposta simples é de R$ 2,00. O valor máximo por evento varia conforme o mercado e é exibido na interface no momento da aposta.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 9k99 são fornecidos por provedores terceiros certificados, entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft. Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas dentro da interface do jogo antes do início da sessão.

• Todos os resultados dos jogos são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e auditado regularmente por laboratórios independentes.
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas regras individuais do jogo. O 9k99 não interfere nos parâmetros de RTP.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor, interrupção de energia), as apostas em andamento serão tratadas conforme a política específica do provedor do jogo.
• O 9k99 não reembolsa perdas resultantes de decisões de jogo do próprio usuário, salvo em casos de falha técnica comprovada imputável à plataforma.
• Jogos em modo demonstração (demo) estão disponíveis gratuitamente e não envolvem dinheiro real nem possibilidade de saque de ganhos.
• O valor mínimo por rodada varia conforme o jogo. O valor máximo de aposta por rodada é definido pelo provedor e exibido nas regras do jogo.

O 9k99 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis gratuitamente na área de configurações da conta:

• Limite de depósito: o jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez estabelecido, o limite só pode ser aumentado após um período de 7 dias corridos.
• Limite de aposta: valor máximo permitido por aposta ou sessão de jogo.
• Pausa temporária: o jogador pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias. Durante a pausa, o acesso à conta fica suspenso.
• Autoexclusão: o jogador pode solicitar a exclusão permanente da conta, com bloqueio imediato e irreversível por período mínimo de 6 meses.
• Controle de tempo de sessão: alertas automáticos após períodos prolongados de jogo.

Caso você sinta que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com o suporte 9k99 para ativar uma das ferramentas acima. Você também pode buscar ajuda em organizações especializadas em dependência de jogos no Brasil.

O 9k99 adota medidas tecnológicas avançadas de segurança, incluindo criptografia SSL 256-bit, autenticação em dois fatores (2FA) e monitoramento contínuo de transações. Ainda assim, é responsabilidade do jogador manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto.

São consideradas condutas fraudulentas ou abusivas, sujeitas ao encerramento imediato da conta e retenção de saldo:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço IP ou método de pagamento.
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer sistema de automação de apostas.
• Cumplicidade entre jogadores para explorar bônus ou manipular resultados em mesas ao vivo.
• Utilização de métodos de pagamento pertencentes a terceiros.
• Tentativa de lavagem de dinheiro ou qualquer conduta vedada pela Lei 9.613/1998.
• Uso de VPN ou serviços de proxy para mascarar a localização real do jogador.
• Qualquer tentativa de hackear, manipular ou interferir no funcionamento da plataforma.

O 9k99 reportará às autoridades competentes, incluindo a SPA e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), qualquer atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo identificada na plataforma.

O jogador pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte 9k99. Antes do encerramento, é necessário sacar todo o saldo disponível, pois o saldo remanescente em conta encerrada voluntariamente será devolvido via Pix em até 5 dias úteis.

O 9k99 pode suspender ou encerrar uma conta unilateralmente nas seguintes situações, sem aviso prévio:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições.
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro.
• Cadastro de menor de 18 anos.
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio jogador.
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por infração, o saldo poderá ser retido por até 90 dias para investigação interna e, se aplicável, para cumprimento de obrigações legais. Após esse prazo, o saldo será devolvido ao jogador caso a investigação não encontre irregularidades, ou retido definitivamente caso sejam comprovadas violações.

O 9k99 se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a disponibilidade contínua não é garantida e a plataforma pode ser interrompida temporariamente para manutenção, atualizações ou por eventos fora do controle razoável do 9k99 (força maior), incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, decisões regulatórias ou desastres naturais.

• O 9k99 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo do próprio usuário.
• O 9k99 não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de provedores de internet, energia elétrica ou infraestrutura do dispositivo do jogador.
• O 9k99 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
• A responsabilidade máxima do 9k99 perante qualquer jogador, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do jogador no momento do evento danoso.

Nada neste artigo exclui ou limita a responsabilidade do 9k99 por dolo ou culpa grave, nem por qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída nos termos da legislação brasileira de defesa do consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9k99 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, layouts, ícones, imagens, trilhas sonoras, interfaces e código-fonte — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

• É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 9k99.
• O conteúdo dos jogos (gráficos, sons, mecânicas) é de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, etc.) e sujeito a licenças específicas.
• O uso indevido de propriedade intelectual do 9k99 sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

O 9k99 concede ao jogador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos destes Termos e Condições.

O tratamento de dados pessoais dos jogadores pelo 9k99 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

• Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços da plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e, com consentimento, envio de comunicações promocionais.
• O 9k99 não vende dados pessoais de jogadores a terceiros.
• O jogador tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto nos arts. 17 a 22 da LGPD, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].
• O 9k99 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental.

O 9k99 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para refletir alterações na legislação brasileira, nas diretrizes regulatórias da SPA ou em melhorias operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos jogadores por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das novas regras, salvo quando a alteração for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito dos novos Termos. Caso o jogador não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Marco Regulatório de Jogos Online no Brasil.
• Lei 13.756/2018 — Apostas de Quota Fixa.
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor.
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista imponha foro diverso em benefício do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a buscar a resolução amigável da controvérsia por meio do suporte ao cliente do 9k99, num prazo de até 15 dias úteis a contar da notificação formal do problema.